Pedido inicial foi feito pela atual administradora judicial. Controladores querem assembleia geral dos credores para fevereiro
Os atuais sócios das
empresas que formam o grupo da Viação Itapemirim, que tenta escapar da
decretação da falência, concordaram com a proposta da administradora judicial e
querem um gestor profissional à frente dos negócios.
O pedido foi protocolado
ao juiz João Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações
Judicias do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, na última quinta-feira, 13
de dezembro de 2018, e ainda não houve resposta por parte do magistrado.
Segundo a petição, ao qual
o Diário do Transporte teve acesso e confirmou pelo número no sistema do TJSP,
o nome indicado para a gestão profissional é de Hélio de Oliveira Siqueira.
O CEO nomeado conduziria,
ainda de acordo com o pedido, os aspectos financeiro, administrativo e
operacional, devendo prestar contas de sua gestão, sem a interferência direta
dos atuais sócios.
Em contrapartida, os
controladores do grupo de empresas da Itapemirim querem exclusividade na
apresentação do plano de recuperação judicial e negociação junto aos credores.
O pedido é feito por um
escritório de advocacia em nome de SSG Incorporação e Assessoria Eireli,
constituída em 28 de agosto de 2015 e registrada em nome de Sidnei Piva de
Jesus, um dos sócios da Itapemirim, e de CSV Incorporação e Assessoria
Empresarial Eirelli, constituída em 01º de fevereiro de 2016, mas com início de
atividade em 21 de agosto de 2015 e registrada em nome de Camila de Souza
Valdivia, que também é sócia atual da empresa criada por Camilo Cola, que
reivindica novamente o controle da Itapemirim.
Os sócios atuais das
empresas que formam o grupo do qual faz parte a Viação Itapemirim ainda pedem
que a assembleia geral dos credores seja realizada nos dias 21 de fevereiro de
2019 (primeira convocação) e 28 de fevereiro de 2019 (segunda convocação).
HISTÓRICO:
O Grupo da Viação
Itapemirim está em recuperação judicial desde março de 2016. Em dezembro de
2016, a assessoria de imprensa da Itapemirim confirma que a empresa foi vendida
a um grupo de investidores de São Paulo, juntamente com a Viação Kaissara. Entre os investidores estão Sidnei Piva de
Jesus e Camila de Souza Valdívia. Sobre Milton Rodrigues Júnior, a Itapemirim
não diz que o empresário é sócio da companhia, mas ele tem uma empresa
registada no mesmo endereço da Itapemirim e se apresentou na entrevista
coletiva do novo grupo e falou sobre previsões de investimentos. A Itapemirim
disse na época que o empresário auxilia com a experiência que possui. Milton Rodrigues Júnior foi sócio da
transportadora de cargas Dalcóquio, mas nunca atuou em empresas de ônibus.
Em maio de 2017, o
fundador e antigo proprietário da Itapemirim, Camilo Cola, disse que não queria
vender a empresa de ônibus e que foi vítima de um “golpe”. O fundador também
afirmou que transferiu poderes dentro da Itapemirim ao novo grupo, o que
resultou em sua própria destituição do comando, ou seja, não era para os três
empresários se tornarem donos da Itapemirim.
O Grupo Itapemirim tem
dívida trabalhistas e com fornecedores que ultrapassam R$ 336,49 milhões e,
relativas a impostos, chegam a R$ 1 bilhão..
Fazem parte da recuperação
judicial a Viação Itapemirim S/A, Transportadora Itapemirim S/A, ITA –
Itapemirim Transportes S/A, Imobiliária Branca Ltda, Cola Comercial e
Distribuidora Ltda e Flexa S/A – Turismo Comércio e Indústria. A Viação Kaissara
foi incluída na recuperação posteriormente, em dezembro de 2016, por ordem da
Justiça, que identificou uma “manobra” da família Cola em relação à
transferência de 68 linhas interestaduais da Itapemirim para a Viação Kaissara.
O ex-juiz do caso, Paulino José Lourenço, da 13ª Vara Cível Especializada
Empresarial de Vitória, foi enfático ao classificar a existência de desvio de
patrimônio na transferência das linhas da Itapemirim para a Kaissara (nome
fantasia da Viação Caiçara Ltda – fundada em 2009) que ocorreu em dia 4 de
junho de 2015. O magistrado também apontou indícios de uso de “laranjas”, já
que a Kaissara tinha como sócios dois funcionários do grupo que não teriam
condições, ainda segundo o juiz, de assumir um negócio de tamanha magnitude.
Em 28 de novembro de 2017,
o juiz Paulino José Lourenço se afastou do caso após reclamação de Camilo Cola
ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça que sugeria que o magistrado fazia parte
de um suposto conluio para beneficiar os atuais controladores da Itapemirim.
– 07 de março de 2016: A
Viação Itapemirim protocolou pedido de recuperação judicial na 13ª Vara Cível
Especializada Empresarial de Vitória. O pedido envolveu todas as empresas do
grupo da família de Camilo Cola: Viação Itapemirim, Transportadora Itapemirim,
ITA – Itapemirim Transportes, Imobiliária Bianca, Cola Comercial e
Distribuidora e Flecha Turismo Comércio e Indústria. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2016/03/08/itapemirim-entra-com-pedido-de-recuperacao-judicial/
– 18 de março de 2016: A
13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória, no Espírito Santo, aceitou
o pedido de recuperação judicial da Itapemirim e de outras empresas do grupo:
https://diariodotransporte.com.br/2016/03/21/itapemirim-tem-60-dias-para-apresentar-plano-de-recuperacao-senao-pode-ir-a-falencia/
– 07 de junho a 01º de
julho de 2016: Funcionários de diversas bases da Itapemirim promovem
paralisações pelo País contra demissões e atrasos em pagamentos de salários e
benefícios:
https://diariodotransporte.com.br/2016/07/01/funcionarios-da-itapemirim-cruzam-os-bracos-novamente/
https://diariodotransporte.com.br/2016/06/21/funcionarios-da-viacao-itapemirim-cruzam-os-bracos-em-vitoria-da-conquista/
https://diariodotransporte.com.br/2016/06/07/contra-atrasos-nos-pagamentos-funcionarios-da-itapemirim-realizaram-paralisacao/
– 29 de dezembro de 2016:
A assessoria de imprensa da Viação Itapemirim confirmou ao Diário do
Transporte que a empresa foi vendida a
um grupo de investidores de São Paulo, juntamente com a Viação Kaissara. Entre os investidores estão Sidnei Piva de
Jesus, Milton Rodrigues Júnior e Camila de Souza Valdívia. Milton Rodrigues
Júnior foi sócio da transportadora de cargas Dalcóquio. No mesmo dia, a
imprensa da Itapemirim também confirmou ao Diário do Transporte, a compra de
ônibus usados da Viação Cometa para baixar a idade média da frota. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2016/12/29/oficialmente-itapemirim-confirma-fusao-com-a-kaissara-e-venda-para-grupo-de-investidores/
– 30 de dezembro de 2016:
Em parceria, o site de jornalismo de transportes, Diário do Transporte, e o
site de imagens de ônibus, Ônibus Brasil, conseguiram com exclusividade a
informação de que a 13ª Vara Cível de Vitória determinou a inclusão da Viação
Kaissara (nome fantasia da Viação Caiçara Ltda) no processo de recuperação. A
justiça verificou indícios de irregularidades na transferência de linhas da
Itapemirim para a Kaissara, ainda sob a gestão de família Camilo Cola. A
suspeita é que foram usados funcionários da Itapemirim como laranjas para a
transação. No dia 4 de junho de 2015, a
Itapemirim repassou 68 linhas interestaduais para a Viação Kaissara entre as
quais, trajetos de grande demanda, como São Paulo / Rio de Janeiro, São Paulo /
Rio de Janeiro (via ABC Paulista), São Paulo / Curitiba, Rio de Janeiro /
Curitiba, Salvador/ Rio de Janeiro, Brasília / Belo Horizonte, Rio de Janeiro /
Curitiba. Em torno de 40% da frota que era operada pela Itapemirim foram
assumidos pela Kaissara na ocasião.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2016/12/30/exclusivo-viacao-itapemirim-justica-ve-irregularidades-e-kaissara-entra-na-recuperacao-judicial-do-grupo/
– 11 de janeiro de 2017:
Em parecer, o juiz Paulino José Lourenço, da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial
de Vitória, foi enfático ao classificar a existência de desvio de patrimônio na
transferência das linhas da Itapemirim para a Kaissara (nome fantasia da Viação
Caiçara Ltda – fundada em 2009) que ocorreu em dia 4 de junho de 2015. O
magistrado também apontou indícios de uso de “laranjas”, já que a Kaissara
tinha como sócios dois funcionários do grupo que não teriam condições, ainda
segundo o juiz, de assumir um negócio de tamanha magnitude. “Analisando detidamente toda a documentação é
de fácil constatação que as pessoas físicas que compõem o quadro societário da
Viação Caiçara Ltda não possuem condições econômicas de constituir o patrimônio
societário, avaliado em mais de R$ 100 milhões, levando em consideração a
cessão de linhas/itinerários em número de 68; aquisição de frota e imóveis.
Para chegar a esta conclusão destaco que ambos os sócios são empregados de
empresas que compõem o grupo econômico Itapemirim …Alio a este meu pensar, como
destacou o ilustre representante do MPF, que a Kaissara para conseguir
operacionalizar o negócio ‘utiliza a mesma frota, a mesma estrutura operacional
(escritórios, agências, postos de venda de passagens, estruturas de apoio,
garagens, linhas telefônicas, telemarketing, etc…), empregados e – até, a mesma
cor de ônibus’, além dos funcionários da Viação Caiçara Ltda terem o pagamento
de seus salários efetuados pela Viação Itapemirim … Não me resta dúvida que a
Kaissara é empresa do mesmo grupo econômico com personalidade jurídica própria,
sendo que a venda/cessão das linhas se mostrou verdadeiro artifício para
desviar patrimônio” – Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/01/11/juiz-e-enfatico-e-ve-desvio-de-patrimonio-e-uso-de-laranjas-no-caso-itapemirimkaissara/
– 20 de março de 2017: A
Itapemirim passou a ser investigada por suspeitas de desvios de recursos ao
exterior. O juiz Paulino José Lourenço, da 13ª Vara Cível Especializada
Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, remeteu ao
Ministério Público um fato novo: a administradora judicial Saraiva e Alves
Advogados Associados, responsável pelo processo de recuperação da Itapemirim e
empresas ligadas encontrou comprovantes de remessas de recursos para o
exterior, contratos de câmbio, planilhas de pagamentos, dólares e equipamentos
de emissão de bilhetagem eletrônica que estavam escondidos na unidade principal
do Rio de Janeiro. Todo o material não havia sido informado no processo de
recuperação judicial e para os novos investidores. O fato aumentou as
desconfianças da Justiça e do Ministério Público em relação à postura dos
antigos controladores do Grupo da Itapemirim, de Camilo Cola e família. No
início de 2017, o mesmo juiz foi
enfático ao dizer que há indícios de graves irregularidades na Viação Kaissara.
Quando a Kaissara assumiu linhas da Itapemirim, se apresentou como uma empresa
independente. O discurso foi desmontado na Justiça. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/04/02/itapemirim-agora-e-investigada-por-suspeitas-de-desvios-de-recursos-ao-exterior/
– 06 de abril de 2017: Os
novos controladores da Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, Milton Rodrigues
Junior e Camila de Souza Valdívia, nomeada presidente, concederam uma
entrevista coletiva na qual prometeram investimentos na empresa e a criação da
marca Tour Itapemirim. Na ocasião, os empresários também anunciaram
investimentos nos ramos de hotelaria e aviação:
https://diariodotransporte.com.br/2017/04/06/novos-proprietarios-da-itapemirim-anunciam-investimentos-e-falam-em-setores-aereo-e-de-imoveis/
– 07 de abril de 2017:
Viação Itapemirim não paga aluguéis atrasados para o Grupo JSL (Júlio Simões) e
Polícia Militar cumpre por determinação judicial reintegração de posse dos
veículos:
https://diariodotransporte.com.br/2017/04/07/policia-cumpre-mandados-de-reintegracao-de-posse-de-onibus-da-itapemirimkaissara-alugados-pela-jsl/
– 08 de abril de 2017: O
Diário do Transporte revela com exclusividade a imagem de 34 ônibus retomados
da Itapemirim em um dos pátios do Grupo JSL:
https://diariodotransporte.com.br/2017/04/08/onibus-usados-pela-itapemirimkaissara-ja-estao-no-patio-da-jsl-apos-mandados-de-reintegracao-de-posse/
– 12 de maio de 2017:
Camilo Cola, ex dono e fundador da Itapemirim diz que foi “vítima de golpe” dos
atuais controladores. Cola disse que os atuais controladores foram contratados
para ajudar a família fundadora no processo de recuperação judicial. O fundador
também afirmou que transferiu poderes dentro da Itapemirim ao novo grupo, o que
resultou em sua própria destituição do comando, ou seja, não era para os três empresários
se tornarem donos da Itapemirim, segundo o fundador. Cola era assessorado por
um diretor de carreira na empresa, Anísio Fioresi, e pelo advogado e ex-juiz
Rômulo Silveira, diretor jurídico do grupo com a administração antiga. Camilo
Cola falou em quebra de confiança. Fomos enganados de todas as maneiras e
tivemos a nossa confiança traída por pessoas de nossa maior consideração. Foi
uma articulação monstruosa e sem precedentes, que, infelizmente, só descobrimos
há pouco tempo … Já demitiram inúmeros funcionários sem o pagamento de verbas
rescisórias, multas e FGTS, como determina a legislação. Não irá demorar muito,
como já identificamos em outras empresas onde aplicaram o mesmo golpe, para
demitirem muitos outros funcionários, sem também efetuar o pagamento de
direitos trabalhistas, denegrindo um grupo que se orgulha de sua história no
Espírito Santo e no país. Não vamos deixar isso acontecer. Cachoeiro de
Itapemirim e o Espírito Santo precisam saber quem é essa gente e nos ajudar a
recolocar as empresas no caminho da recuperação” – Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/05/13/camilo-cola-diz-que-itapemirim-foi-vitima-de-golpe-e-novo-grupo-afirma-que-contratou-auditoria/
– 18 de maio de 2016: A
juíza Adriana Bertier Benedito, da 36ª Vara Cível – Foro Central Cível de São
Paulo, determinou a reintegração de 170 ônibus alugados da JSL pela Kaissara.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2016/05/19/justica-determina-reintegracao-de-posse-para-jsl-de-170-onibus-usados-pela-kaissara/
– 16 de junho de 2017:
Apesar de dívidas de mais de R$ 330 milhões e reclamações de atrasos em
salários e benefícios dos funcionários, a presidente do novo grupo da
Itapemirim, Camila Valdívia, anunciou a compra de 400 novos ônibus, com investimentos totais de
R$ 200 milhões. Até dezembro, nenhum ônibus zero quilômetro havia sido comprado
pelo grupo.
https://diariodotransporte.com.br/2017/06/16/mesmo-com-dividas-nova-socia-da-viacao-itapemirim-anuncia-compra-de-400-onibus-ate-o-fim-do-ano/
– 3 de julho de 2017: A
Passaredo Linhas Aéreas anunciou para imprensa, inclusive ao Diário do
Transporte, que foi comprada pelo grupo
que controla a Viação Itapemirim, que atua em transportes de cargas e
passageiros. Durante dois meses, haveria uma gestão compartilhada. Com isso,
contando as linhas de ônibus e as 20 cidades onde a Passaredo opera em 9
estados, a integração entre as malhas aérea e rodoviária deveria atingir a 2,5
mil cidades brasileiras, segundo divulgação da época. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/07/03/passaredo-linhas-aereas-e-vendida-para-grupo-da-viacao-itapemirim/
– 10 de julho de 2017: O
Diário do Transporte revela que salários e benefícios trabalhistas ainda não
tinham sido pagos plenamente em consonância às convenções e acordo com os
sindicatos. A matéria também mostrou que a família Cola entrou com ações na 13ª
Vara Civil Especializada Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de
Vitória (ES) para anular a transferência de controle da companhia e bloquear a
venda de ativos da empresa.
https://diariodotransporte.com.br/2017/07/10/enquanto-novo-grupo-da-itapemirim-anuncia-compras-funcionarios-reclamam-de-atrasos-nos-salarios-e-beneficios/
– 11 de setembro de 2017:
A Passaredo linhas aéreas, também em recuperação judicial, anuncia que foi desfeito o negócio com a
Itapemirim. Segundo a companhia, o Grupo da Itapemirim não cumpriu cláusulas
previstas na negociação. “Diante do não cumprimento das condições precedentes
estabelecidas em contrato, os compradores foram notificados pela Passaredo na
data de hoje, 11 de setembro de 2017, sobre o encerramento formal do negócio”.
As obrigações impostas aos empresários da Itapemirim, como plano de operação e
pagamento das primeiras parcelas, não foram cumpridas num prazo de 60 dias
estipulado no acordo. Em nota sobre o negócio desfeito, a Itapemirim disse que
o rompimento foi consensual. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/09/12/passaredo-linhas-aereas-desfaz-negocio-com-itapemirim/
– 01º de novembro de 2017: Outro negócio é
desfeito. As empresas Rápido Marajó e Transbrasiliana, também em recuperação
judicial, se separam da Itapemirim. As companhias de ônibus, a exemplo da
Passaredo Linhas Aéreas, acusaram os controladores da Itapemirim de não cumprir
cláusulas do acordo. Já a Itapemirim alegou que o negócio foi desfeito por
consenso. “Tratam-se de duas recuperações judiciais distintas. Para que possa
haver recuperações judiciais mais eficazes e mais transparentes, a decisão foi
por separar as empresas e fazer as prestações de contas de maneira mais
precisa” Gradativamente, estruturas, garagens e operações realizadas em
conjunto serão separadas, garantiu.
https://diariodotransporte.com.br/2017/11/01/itapemirim-atribui-as-recuperacoes-judiciais-separacao-da-rapido-marajo/
– 13 de novembro de 2017 e
28 de novembro de 2017: Recuperação judicial do Grupo da Itapemirim sofre
reveses. No dia 13, o juiz Marcos Horacio Miranda, da 13ª Vara Cível Empresarial
de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, destituiu a administradora
judicial Saraiva e Alves Advogados Associados, representada no processo por
João Manuel de Souza Saraiva. A destituição atendeu a parecer do Ministério
Público do Estado do Espírito Santo que apontou eventuais erros e ineficiência
de atuação da Alves Advogados Associados. O juiz designou a Official Prime
Serviços Empresariais, de Chapecó (SC), para ser administradora. Já no dia 28,
o juiz Paulino José Lourenço, titular da 13ª Vara Cível Empresarial de
Recuperação Judicial e Falência de Vitória, responsável pelo julgamento do
processo de recuperação judicial da Viação Itapemirim e das empresas coligadas,
se afastou do caso após representação movida pelo fundador e ex-dono da empresa,
Camilo Cola. Na reclamação disciplinar protocolada no Conselho Nacional de
Justiça – CNJ, Camilo Cola sugere a existência de uma espécie de conluio entre
o juiz José Lourenço e o juiz aposentado e ex-assessor jurídico da empresa,
Rômulo Barros Silveira, que poderia resultar em benefícios ao atual grupo
controlador da Itapemirim. Rômulo Silveira se desligou do cargo de assessor
jurídico da Itapemirim no último dia 05 de novembro de 2017. Também fariam
parte deste suposto conluio, segundo a petição inicial movida por Camilo Cola,
o ex- administrador judicial, Jerry Edwin Ricaldi Rocha, apelidado de
Boliviano. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/11/29/juiz-do-caso-itapemirim-se-afasta-do-processo-apos-reclamacao-de-camilo-cola-junto-ao-cnj/
01º de dezembro de 2017:
Matéria especial do Diário do Transporte releva que após retomada dos ônibus da
Itapemirim/Kaissara, começaram a faltar veículos nas linhas. Várias partidas
passaram a ser canceladas. Os problemas trabalhistas se agravaram. Itapemirim
não negou cancelamento de horários e falta de ônibus e disse apenas que
renovaria frota, mas não informou quantidade de veículos. Sobre agravamento de
problemas trabalhistas, novo grupo diz que cumpre convenções: No mesmo dia, por
volta das 19h, os empresários Sidnei Piva de Jesus e Camila Valdívia, que estão
à frente da Viação Itapemirim, divulgaram um comunicado dizendo que o grupo tem
sido alvo de “conspiração”. No comunicado, os dois empresários e o Grupo
Itapemirim dizem que vão acionar judicialmente as pessoas que divulgaram as
informações que considera “sigilosas” e também, generalizando, chama de meios
de comunicação de “pouca credibilidade” os que publicaram notícias sobre a
Itapemirim e faz uma acusação pública e grave:
“A intenção de tais meios de comunicação, que valem-se inclusive de ligações obscuras com terceiros já conhecidos, é de apenas e tão somente denegrir a imagem da atual administração e frustrar os negócios do Grupo Itapemirim.”
– 04 de dezembro de 2017:
Trabalhadores das empresas de ônibus Viação Itapemirim e Viação Kaissara, da
base de Guarapari, no Espírito Santo, realizaram entre a manhã e a de 04 de
dezembro de 2017, uma manifestação e, com dois veículos, impediram a saída dos
outros coletivos. Em entrevista ao Diário do Transporte, por telefone, o
diretor do Sincovig – Sindicato dos Rodoviários, Wanderley Gonçalves, disse que
o protesto ocorreu entre 07h e 16h por causa de atrasos em salários, benefícios
e pela possibilidade de parcelamento no 13º salário.
“Tem trabalhador que há
três meses não recebe todos os tipos de tickets. São, ao todo, quatro tipos, às
vezes pagam dois, depois pagam os outros. Nunca pagam os salários como deve. Às
vezes pagam um percentual, no dia seguinte outra parte, e muitas vezes, com
isso, o salário não é pago integralmente até o quinto dia útil de cada mês,
como está na convenção. Isso sem contar que só pagam as férias depois que os
trabalhadores voltam. O plano de saúde, a empresa desconta dos salários, mas
não repassa para a administradora. Já teve trabalhador doente que não conseguiu
ser atendido” – relatou Gonçalves.
Segundo o sindicalista, o
grupo não pagou o aumento salarial de maio, também acordado convenção coletiva.
A Itapemirim foi procurada
pelo Diário do Transporte, mas não respondeu.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/12/04/funcionarios-da-itapemirim-fazem-manifestacao-e-bloqueiam-saida-de-onibus-em-guarapari/
– 11 de dezembro de 2017:
Vem à tona a notícia de que juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível
de Goiânia, afastou de forma definitiva do controle do Grupo TTT os atuais
donos da Viação Itapemirim Camila de Souza Valdívia e Sidnei Piva de Jesus e o
empresário do setor de cargas, Milton Rodrigues Júnior, que atua com ambos. A
Capital Administradora Judicial, responsável pela recuperação do Grupo TTT,
alega que foram transferidos em abril, 21 ônibus da frota da Rápido Marajó e da
Transbrasiliana para a Itapemirim. Apesar da parceria naquele momento, os
grupos continuaram distintos e a administradora acusa a Itapemirim de não pagar
pelos veículos ou fazer os repasses pela operação. A administradora também
acusa desvios de recursos que causaram prejuízos no mínimo de R$ 7 milhões ao
Grupo TTT – Transbrasiliana Transportes e Turismo. Os donos da Itapemirim negam.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/12/11/justica-de-goias-afasta-grupo-controlador-da-itapemirim-da-administracao-da-transbrasiliana/
– 19 de dezembro de 2017:
O juiz Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, do Tribunal de Justiça do Espírito
Santo, atendeu parcialmente pedido da defesa do ex-proprietário e fundador da
empresa, Camilo Cola, e destituiu até realização de uma audiência de conciliação,
os empresários Camila de Souza Valdívia e Sidnei Piva de Jesus, atuais donos da
companhia, juntamente com as empresas SSG incorporação e assessoria – EIRELI e
CSV incorporação e assessoria empresarial EIRELI, das quais são sócios.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/12/19/justica-destitui-atuais-socios-da-viacao-itapemirim-ate-audiencia-de-conciliacao/
– 27 de dezembro de 2017:
Motoristas de ônibus e demais funcionários da Viação Itapemirim em Itabuna, na
Bahia, cruzaram os braços. Os trabalhadores dizem que a empresa não pagou o 13º
salário.
“Este é um problema sério.
Trabalhador não pode ficar sem 13º salário. Soubemos de outras regiões que não
houve pagamento, mas em Itabuna, nós paramos e só vamos retornar depois do
pagamento” – disse por telefone ao Diário do Transporte, o presidente da
federação que reúne os sindicatos de rodoviários do Estado da Bahia, Walter
Freire dos Santos.
https://diariodotransporte.com.br/2017/12/27/funcionarios-da-viacao-itapemirim-em-itabuna-entram-em-greve/
– 28 de dezembro de 2017:
Funcionários da Itapemirim em Vitória, no Espírito Santo, cruzam os braços
porque empresa não depositou o adiantamento salarial, previsto em convenção
coletiva e o vale-alimentação. A situação só foi normalizada depois dos depósitos.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/12/28/viacao-itapemirim-registra-mais-uma-greve-desta-vez-em-vitoria/
– 09 de janeiro de 2018:
Terminou sem acordo uma audiência na Justiça nesta terça, 09 de janeiro de
2018, para definir uma nova gestão da Viação Itapemirim, empresa que é alvo de
litígio judicial entre os atuais e antigos donos, até a realização da
Assembleia dos Credores. Camilo Cola e os representantes não aceitaram a
sugestão para que a gestão da Itapemirim fosse de responsabilidade do
Escritório Arnold Wald Advogados ou de outra grande empresa especializada em
recuperação judicial.
Já Sidnei Piva de Jesus e
Camila de Souza Valdívia, atuais donos, não aceitaram a proposta de Camilo Cola
em colocar como gestores, Andrea Corrêa Cola e José Valmir Casagrande.
Os advogados dos atuais
donos quiseram que constasse na ata que não admitiam Andrea Cola por ela ser
parente de Camilo Cola e pela “relação íntima” de Casagrande com a família
Cola. Estiveram no encontro também os advogados do grupo JSL (Júlio Simões
Logística), Vitor Hugo Erlich Varella e
Vinícius José Zivieri Ralio. O grupo JSL tinha alugado, ainda na época da
gestão da família Cola, cerca de 200 ônibus ao grupo da Itapemirim, mas os
veículos foram retomados por atrasos nos pagamentos.
https://diariodotransporte.com.br/2018/01/09/audiencia-com-antigos-e-atuais-donos-da-viacao-itapemirim-termina-sem-acordo/
– 09 de janeiro de 2018:
Como reflexo da crise na Itapemirim, denúncias de ônibus circulando sem
licenciamento são confirmadas. Ao menos três ônibus da Viação Itapemirim foram
apreendidos pela PRF – Polícia Rodoviária Federal, em Caratinga – MG. Os
veículos foram parados no posto da PRF em Caratinga, interior de Minas Gerais.
Os policiais do posto confirmaram ao Diário do Transporte que dois ônibus
estavam sem pagamento do licenciamento desde 2015 e outro desde 2016. O
primeiro ônibus parado fazia a linha Mantena (MG) – São Paulo (SP). O segundo
coletivo rodoviário fazia a ligação Rio de Janeiro (RJ) – Salvador (BA) e o terceiro, ia de Teófilo
Otoni (MG) – São José dos Campos (SP).
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2018/01/10/onibus-da-viacao-itapemirim-sao-apreendidos-pela-prf-por-irregularidades/
– 30 de março de 2018:
Cinco ônibus da Viação Itapemirim são apreendidos em fiscalização da PRF –
Polícia Rodoviária Federal por falta de licenciamento. Alguns veículos estavam
com a documentação vencida desde 2013. Os cinco ônibus da Viação Itapemirim tinham
as seguintes origens e destinos: 1) Brasília – Belo Horizonte, 2) Brasília –
Belo Horizonte, 3) Belo Horizonte – Brasília, 4) Belo Horizonte- Brasília, 5) Rio de janeiro –Belém e foram
apreendidos entre 23h00 e 02h00. Passageiros reclamaram da falta de assistência
da empresa, que não ofereceu transporte e alimentação.
https://diariodotransporte.com.br/2018/03/30/cinco-onibus-da-viacao-itapemirim-sao-apreendidos-pela-prf-em-mg-com-licenciamento-vencido-e-passageiros-reclamam-de-falta-de-assistencia-pela-empresa/
– 14 de maio de 2018: O juiz Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, da
13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de
Vitória, no Espírito Santo, remeteu todo o processo de recuperação do Grupo
Itapemirim para São Paulo. O magistrado se baseou em entendimentos de
instâncias superiores de que a recuperação judicial de uma empresa ou grupo
deve seguir pela comarca onde ocorre a maior movimentação econômica e não em
sedes físicas pré-estabelecidas ou locais de fundação. O juiz ainda acatou as
argumentações de credores do Grupo Itapemirim de que há indícios de fraude nas
mudanças de endereço das sedes das empresas do grupo. O magistrado também
apontou que a demora da reformulação do plano de recuperação judicial, após a determinação
judicial de incluir a Viação Caiçara (Kaissara), pode ter sido proposital para
atrasar ainda mais o processo.
– 2 de agosto de 2018: O
juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações
Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a volta ao controle
das companhias do grupo dos sócios que tinham sido afastados por uma decisão
judicial movida pela família de Camilo Cola, fundador da Viação Itapemirim.
– 29 de agosto de 2018: A
Justiça negou o habeas corpus do empresário Milton Rodrigues Júnior, um dos
sócios do Grupo Itapemirim.
https://diariodotransporte.com.br/2018/08/31/justica-nega-habeas-corpus-de-socio-da-viacao-itapemirim/
– 18 de setembro de 2018:
O juiz João Oliveira Rodrigues Filho, da Primeira Vara de Falências e
Recuperações Judiciais do TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a
Viação Itapemirim e a Viação Kaissara (Viação Caiçara) de repassarem suas
linhas de ônibus para outras empresas. Segundo a decisão, todos os bens das
empresas do grupo ficam bloqueados até a conclusão da recuperação judicial. O
motivo é que, segundo o despacho, há indícios de desvios patrimoniais tanto
pela família Cola como pelos atuais controladores. Os administradores da
Itapemirim disseram que concordam com a decisão:
https://diariodotransporte.com.br/2018/09/19/justica-bloqueia-bens-da-viacao-itapemirim-e-proibe-companhia-de-passar-linhas-para-outras-empresas/
– 21 de novembro de 2018:
O mesmo juiz que determinou o bloqueio de bens e transferências de linhas da
Viação Itapemirim e da Viação Kaissara (Viação Caiçara), João Oliveira
Rodrigues Filho, da Primeira Vara de Falências e Recuperações Judiciais do
TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou que a Kaissara arrendasse a
linha São Paulo-Curitiba / Curitiba –São Paulo para a Viação Garcia, do grupo
Brasil Sul, desde que com anuência da ANTT – Agência Nacional de Transportes
Terrestres:
https://diariodotransporte.com.br/2018/09/19/justica-bloqueia-bens-da-viacao-itapemirim-e-proibe-companhia-de-passar-linhas-para-outras-empresas/
– 30 de novembro de 2018:
As empresas Itapemirim e Kaissara confirmaram de maneira oficial no dia 30 de
novembro de 2018, com exclusividade à reportagem do Diário do Transporte que a
Viação Garcia vai transferir 42 ônibus para as empresas em troca do
arrendamento da linha São Paulo-Curitiba, com extensão para Jundiaí, no
interior de São Paulo.
No dia 25, site noticiou
que o juiz João Oliveira Rodrigues Filho, da primeira vara de falências e
recuperações judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a mudança
de empresa na linha, desde que com autorização da ANTT – Agência Nacional de
Transportes Terrestres. O arrendamento é por dez anos.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2018/11/25/justica-autoriza-itapemirim-kaissara-a-passar-linha-sao-paulo-curitiba-para-a-viacao-garcia/
Em nota à reportagem, a
Itapemirim/Kaissara, que estão em recuperação judicial, diz que logo depois do
prazo autorizado do arrendamento, a linha volta para o grupo.
Ainda de acordo com a
Itapemirim/Kaissara, a medida vai permitir renovação de frota, já que os ônibus
estarão em “ótimo estado de conservação”.
A nota prossegue dizendo que a transferência dos ônibus será imediata e
que vai permitir o atendimento melhor aos passageiros, inclusive na alta
demanda de fim de ano, e a manutenção dos postos de trabalho das empresas.
“De fato o Juízo da
Recuperação Judicial autorizou que fosse realizado o arrendamento da linha mencionada
na reportagem. Isso significa que, após o prazo do arrendamento, as linhas
voltaram a ser exploradas pela Viação Itapemirim / Kaissara (após o prazo do
arrendamento, as linhas voltarão a ser exploradas pelo Grupo Itapemirim).
Em contrapartida, a Viação
Garcia transferirá imediatamente a propriedade de 42 (quarenta e dois) ônibus
em ótimo estado de conservação para que as Recuperandas possam alocá-los em
linhas mais rentáveis, além de conseguirem atender a demanda da alta temporada
que se aproxima.
O arrendamento foi deferido pelo Juízo da
Recuperação, após a concordância do administrador judicial.
Com isso, haverá a preservação da empresa e
dos postos de trabalho, além de beneficiar os credores do Grupo.”
– 13 de dezembro de 2018:
Os atuais sócios das empresas que formam o grupo da Viação Itapemirim, que
tenta escapar da decretação da falência, concordaram com a proposta da
administradora judicial e querem um gestor profissional à frente dos negócios.
O pedido foi protocolado ao juiz João Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judicias do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo a petição, ao qual o Diário do Transporte teve acesso e confirmou pelo
número no sistema do TJSP, o nome indicado para a gestão profissional é de
Hélio de Oliveira Siqueira. O CEO nomeado conduziria, ainda de acordo com o
pedido, os aspectos financeiro, administrativo e operacional, devendo prestar
contas de sua gestão, sem a interferência direta dos atuais sócios. Em
contrapartida, os controladores do grupo de empresas da Itapemirim querem
exclusividade na apresentação do plano de recuperação judicial e negociação
junto aos credores. O pedido foi feito por um escritório de advocacia em nome
de SSG Incorporação e Assessoria Eireli, constituída em 28 de agosto de 2015 e
registrada em nome de Sidnei Piva de Jesus, um dos sócios da Itapemirim, e de
CSV Incorporação e Assessoria Empresarial Eirelli, constituída em 01º de
fevereiro de 2016, mas com início de atividade em 21 de agosto de 2015 e registrada
em nome de Camila de Souza Valdivia, que também é sócia atual da empresa criada
por Camilo Cola, que reivindica novamente o controle da Itapemirim. Os sócios
atuais das empresas que formam o grupo do qual faz parte a Viação Itapemirim
ainda pedem que a assembleia geral dos credores seja realizada nos dias 21 de
fevereiro de 2019 (primeira convocação) e 28 de fevereiro de 2019 (segunda
convocação).
Com informações: Diario do Transporte