Portaria ainda estipula como metas encaminhamentos às atuais viações de todas as reclamações dos passageiros, operação de balanças por videomonitoramento e redução do custo regulatório do setor
Até o final de 2019, as
linhas de ônibus rodoviárias interestaduais terão mais empresas prestando
serviços.
Pelo menos é uma das metas
da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável por regular o
setor.
Por meio de uma portaria
formalizada na semana passada e publicada nesta segunda-feira, 17 de dezembro
de 2018, a agência criou parâmetros e objetivos para desburocratizar o setor de
transportes sob sua responsabilidade, tanto de cargas como de passageiros.
A meta de ampliar o número
de viações é para conceder as autorizações das linhas de maneira mais rápida e
com menos papelada, tornando assim o mercado mais competitivo o que, na visão
da agência, pode diminuir o valor das passagens e aumentar a qualidade dos
serviços de ônibus.
As companhias já são
autorizadas a fazer promoções dos bilhetes.
A ampliação do número de
empresas já tinha sido anunciada pela ANTT quando teve início o regime de
autorizações individuais por linhas após as tentativas fracassadas por quase 10
anos da agência de licitar o sistema em lotes operacionais.
Outras metas fazem parte
do plano de desburocratização da agência do Governo Federal.
Uma delas é reduzir o
custo regulatório do setor, hoje uma das maiores críticas de transportadores de
cargas e de passageiros.
Até o final de 2023, a
ANTT pretende baixar este custo em R$ 372,8 milhões, sendo que R$ 74,56 milhões
somente no ano de 2019.
As solicitações de viagens
ocasionais realizadas, por exemplo, pelas empresas de fretamento, devem ser
quase todas informatizadas no ano que vem, com a redução de 95% dos pedidos que
atualmente são feitos de maneira presencial.
Além disso, a agência quer
até dezembro de 2019, encaminhar para as empresas todas as reclamações de
passageiros que recebe cuja solução é de responsabilidade das viações.
Ao menos nove balanças de
pesagem de ônibus e caminhões deverão ser operadas por videomonitoramento.
O pagamento eletrônico dos
fretes também será totalmente fiscalizado pela ANTT, segundo o plano de desburocratização.
Com informações: Diário do Transporte