Duas leis e um problema para estudantes que precisam andar de ônibus em João Pessoa. A lei estadual diz que os alunos só precisam apresentar a declaração de matrícula, para ter acesso à meia passagem, já do município, exige a carteira estudantil na hora de efetuar a recarga do cartão. Resultado? Os alunos tiveram que recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para resolver esse impasse.
Os estudantes conseguiram uma reunião com a chefe de gabinete do Procon Estadual. O encontro foi para tratar da exigência da carteira de estudante durante as recargas do passe legal. Antes a declaração da instituição do ensino era suficiente, de acordo com a lei estadual de 2012, no entanto, uma lei municipal, aprovada no ano passado, faz a exigência que causou constrangimento aos estudantes que tentaram fazer a recarga apenas com uma declaração e foram impedidos.
De acordo com o secretário do Procon Municipal, Helton Renê, o transporte público de João Pessoa pertence à esfera Municipal, por isso a lei que exige a carteira de estudante precisa ser cumprida.
Os estudantes alegam que o uso da declaração foi um benefício, já que eles não precisam mais pagar por uma carteira estudantil, para ter acesso a seus direitos.
Em reunião com Procon Estadual, a chefe de gabinete garantiu que um parecer ser apresentado até esta quinta-feira (15).
Os estudantes conseguiram uma reunião com a chefe de gabinete do Procon Estadual. O encontro foi para tratar da exigência da carteira de estudante durante as recargas do passe legal. Antes a declaração da instituição do ensino era suficiente, de acordo com a lei estadual de 2012, no entanto, uma lei municipal, aprovada no ano passado, faz a exigência que causou constrangimento aos estudantes que tentaram fazer a recarga apenas com uma declaração e foram impedidos.
De acordo com o secretário do Procon Municipal, Helton Renê, o transporte público de João Pessoa pertence à esfera Municipal, por isso a lei que exige a carteira de estudante precisa ser cumprida.
Os estudantes alegam que o uso da declaração foi um benefício, já que eles não precisam mais pagar por uma carteira estudantil, para ter acesso a seus direitos.
Em reunião com Procon Estadual, a chefe de gabinete garantiu que um parecer ser apresentado até esta quinta-feira (15).
Fonte:Portal JP1